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• Portaria N 027 - Concessao de Licenca gestante.pdf
• Portaria N 028 - Dispoe sobre abertura de sindicancia.pdf
• Portaria N 029 - Dispoe sobre abertura de sindicancia.pdf
• Portaria N 030 - Dispoe sobre substituicao de membro da Comissao Tecnica de Acompanhamento responsavel pela Avaliacao Trimestral dos contratos de gestao celebrados com organizaco.pdf
• Portaria N 031 - Dispoe sobre nomeacao comissionados.pdf
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• Portaria N 033 - Concessao de Licenca Premio em descanso.pdf
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• Portaria N 042 - Concessao de Licenca gestante.pdf
• Portaria N 043 - Dispoe sobre readaptacao de servidores.pdf
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• Portaria N 056 - Dispoe sobre a designacao de servidor responsavel pelo Programa -Trabalho e Renda.pdf
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• Portaria N 058 - Dispoe sobre nomeacao comissionado.pdf
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• Portaria N 060 - Dispoe sobre desligamentos de membros CACS FUNDEB.pdf
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• Portaria N 070 - Nomeia comissao de planejamento orcamentario 2025 2028.pdf
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• Portaria N 072 - Dispoe sobre enquadramenro servidora evolucao funcional.pdf
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• Portaria N 075 - Dispoe sobre a nomeacao da Camara Intersetorial de Seguranca Alimentar e Nutricional.pdf
• Portaria N 076 - Dispoe sobre a nomeacao Conselho CACS FUNDEB.pdf
• Portaria N 077 - Concessao de ferias regulamentares.pdf
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• Portaria N 082 - Concessao de reembolso de ferias acumuladas.pdf
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• Portaria N 086 - Dispoe sobre abertura de sindicancia.pdf
• Portaria N 087 - Nomeia Comite de Prevencao e controle de Arboviroses.pdf
• Portaria N 088 - Torna sem efetito nomeacao de efetivo.pdf
• Portaria N 089 - aplica a pena de demissao.pdf
• Portaria N 090 - Dispoe sobre exoneracao efetivo a pedido.pdf
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• Portaria N 092 - Substituicao de membro de comissao de avaliacao trimestral.pdf
• Portaria N 093 - Concessao de Licenca Premio em descanso.pdf
• Portaria N 094 - Dispoe sobre nomeacao comissionado.pdf
• Portaria N 095 - Designa comissao organizadora da 1 Conferencia Municipal de Saude da Etapa 5 Conf Nacional.pdf
• Portaria N 096 - Dispoe sobre inclusao de membros no Conselho CACS FUNDEB.pdf
• Portaria N 097 - Dispoe sobre exoneracao de comissionado e retorno ao cargo de origem.pdf
• Portaria N 098 - Dispoe sobre exoneracao efetivo a pedido.pdf
• Portaria N 099 - Nomeacao da Comissao intersetorial crianca em situacao de violencia.pdf
• Portaria N 100 - Concessao de aposentadoria.pdf
• Portaria N 101 - Dispoe sobre a nomeacao de Presidente, Vice-Presidente e Secretario do Conselho CACS-FUNDEB.pdf
• Portaria N 102 - Retifica a Portaria n 099 2025.pdf
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• Portaria N 106 - Dispoe sobre exoneracoes comissionados.pdf
• Portaria N 107 - Dispoe sobre nomeacoes comissionados.pdf
• Portaria N 108 - Dispoe sobre nomeacao efetivo para comissao.pdf
• Portaria N 109 - Dispoe sobre exoneracao a pedido.pdf
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• Portaria N 132 - Dispoe retificacao da portaria 09 2025.pdf
• Portaria N 133 - Dispoe sobre alteracao presidente de comissao.pdf
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• Portaria N 147 - Comissao de chamamento publico ambito da educacao.pdf
• Portaria N 148 - Substituicao de membros Conselho CACS Fundeb.pdf
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• Portaria N 150 - Dispoe sobre readaptacao de servidores.pdf
• Portaria N 151 - Dispoe sobre retorno as atividades laborais Fabiana Camilo.pdf
• Portaria N 152 - Criacao e designacao de Comissao Intersetorial do Programa Bolsa Familia.pdf
• Portaria N 153 - Concessao de Licenca Premio em descanso.pdf
• Portaria N 154 - Designacao de comissao processante de licitacoes.pdf
• Portaria N 155 - Designacao de comissao processante de licitacoes.pdf
• Portaria N 156 - Nomeacao mesa diretiva Conselho CACS FUNDEB.pdf
• Portaria N 157 - Dispoe sobre exoneracao comissionado.pdf
• Portaria N 158 - Dispoe sobre nomeacao comissionado.pdf
• Portaria N 159 - Dispoe sobre exoneracao comissionado retorno ao cargo.pdf
• Portaria N 160 - Dispoe sobre nomeacao efetivo para cargo comissionado.pdf
• Portaria N 161 - Concessao de Aposentadoria.pdf
• Portaria N 162 - Dispoe sobre exoneracao efetivo a pedido.pdf
• Portaria N 163 - Dispoe retificacao portaria 126 2025.pdf
• Portaria N 164 - Dispoe retificacao portaria 129 2025.pdf
• Portaria N 165 - Concessao de Licenca Premio em descanso.pdf
• Portaria N 166 - Dispoe sobre prorrogacao de prazo sindicancia.pdf
• Portaria N 167 - Dispoe sobre exoneracao.pdf
• Portaria N 168 - Dispoe sobre nomeacao comissionado.pdf
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• Portaria N 177 - Dispoe sobre enquadramento de servidores.pdf
• Portaria N 178 - Concessao de Licenca Premio em descanso.pdf
• Portaria N 179 - Prorrogacao prazo sindicancia.pdf
• Portaria N 180 - Concessao de Licenca Premio para compensacao de tributos.pdf
• Portaria N 181 - Prorrogacao de Licenca gestante.pdf
• Portaria N 182 - Concessao de Adicional sexta parte.pdf
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• Portaria N 184 - Comissao organizadora 1 Conferencia Municipal de Politicas para Mulheres.pdf
• Portaria N 185 - Comissao organizadora 1 Conferencia Municipal de Seguranca Alimentar e Nutricional.pdf
• Portaria N 186 - Comissao organizadora 3 Conferencia Municipal de Pessoa Idosa.pdf
• Portaria N 187 - Dispoe sobre exoneracao comissionado.pdf
• Portaria N 188 - Dispoe sobre exoneracao efetivo a pedido.pdf
• Portaria N 189 - Concessao de Licenca Premio em descanso.pdf
• Portaria N 190 - Dispoe sobre reducao de jornada de servidor.pdf
• Portaria N 191 - Concessao de Licenca Premio em descanso.pdf
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• Portaria N 193 - Designa servidor responsavel pelo Programa Trabalho e Renda.pdf
• Portaria N 194 - Substituicao de membro de comissao de avaliacao trimestral.pdf
• Portaria N 195 - Nomeacao Conselho Desenvolvimento Rural.pdf
• Portaria N 196 - Dispoe sobre nomeacao comissionado.pdf
• Portaria N 197 - Concessao de Licenca Premio em descanso.pdf
• Portaria N 198 - Dispoe sobre nomeacao comissionado.pdf
• Portaria N 199 - Concessao de abono de permanencia.pdf
• Portaria N 200 - Dispoe sobre readaptacao de servidores.pdf
• Portaria N 201 - Dispoe sobre nomeacao comissionado.pdf
• Portaria N 202 - Dispoe sobre exoneracao comissionado a pedido.pdf
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• Portaria N 210 - Dispoe sobre exoneracao comissionado a pedido.pdf
• Portaria N 211 - Concessao de Licenca Premio em descanso.pdf
• Portaria N 212 - Nomeacao Vice-presidente Fundo Social.pdf
• Portaria N 213 - Concessao de Licenca Premio em descanso.pdf
• Portaria N 214 - Dispoe abertura de PAD.pdf
• Portaria N 215 - Substituicao de membro de comissao de Chamamentos Publicos Sustentaveis.pdf
• Portaria N 216 - Designa comissao da 10 conferencia de saude.pdf
• Portaria N 217 - Concessao de Licenca Premio em descanso.pdf
• Portaria N 218 - Reducao de carga horaria.pdf
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• Portaria N 221 - Designa Comissao de licitacao.pdf
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• Portaria N 223 - Altera a Portaria n 070 2025.pdf
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• Portaria N 227 - Dispoe sobre nomeacao efetivo habilitado em concurso publico.pdf
• Portaria N 228 - Dispoe sobre retificacao de portaria 217 2025.pdf
• Portaria N 229 - Dispoe sobre nomeacao comissionado.pdf
• Portaria N 230 - Dispoe abertura de PAD.pdf
• Portaria N 231 - Dispoe abertura de Sindicancia.pdf
• Portaria N 232 - Dispoe sobre concessao de adicional de magisterio.pdf
• Portaria N 233 - Dispoe sobre exoneracoes comissionados.pdf
• Portaria N 234 - Dispoe sobre nomeacao comissionado.pdf
• Portaria N 235 - Dispoe sobre aposentadoria compulsoria.pdf
• Portaria N 236 - Nomeacao de comissao permanente de patrimonio.pdf
• Portaria N 237 - Dispoe sobre exoneracao efetivo a pedido.pdf
• Portaria N 238 - Dispoe sobre exoneracao comissionado a pedido.pdf
• Portaria N 239 - Concessao de Licenca gestante.pdf
• Portaria N 240 - Dispoe sobre nomeacao comissao REURB.pdf
• Portaria N 241 - Concessao de Licenca Premio em pecunia.pdf
• Portaria N 242 - Dispoe sobre exoneracao efetivo por decisao judicial.pdf
• Portaria N 243 - Aplica pena de demissao a servidor efetivo.pdf
• Portaria N 244 - Dispoe sobre readaptacao de servidores.pdf
• Portaria N 245 - Substituicao de membro de comissao fsicalizacao de termo de colaboracao e fomento Assistencia Social.pdf
• Portaria N 246 - Concessao de Licenca Premio em descanso.pdf
• Portaria N 247 - Dispoe sobre nomeacao comissionado.pdf
• Portaria N 248 - Dispoe sobre nomeacao efetivo habilitado em concurso publico.pdf
• Portaria N 249 - Concessao de Licenca Premio em descanso.pdf
• Portaria N 250 - Dispoe sobre concessao de aposentadoria.pdf
• Portaria N 251 - Dispoe sobre concessao de aposentadoria.pdf
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• Portaria N 253 - Dispoe sobre comissao AgriFest 2025.pdf
• Portaria N 254 - Dispoe sobre retificacao da Portaria 239 2025.pdf
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• Portaria N 260 - Concessao de Licenca Premio em descanso.pdf
• Portaria N 261 - Concessao de abono de permanencia.pdf
• Portaria N 262 - Dispoe sobre nomeacao do Grupo Gestor Local do Programa BPC na Escola e designa Coordenador da Equipe Tecnica.pdf
• Portaria N 263 - Dispoe sobre aplicacao de pena de suspensao.pdf
• Portaria N 264 - Dispoe sobre nomeacao cargo comissionado.pdf
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• Portaria N 266 - Dispoe sobre concessao de aposentadoria.pdf
• Portaria N 267 - Concessao de Licenca Premio em descanso.pdf
• Portaria N 268 - Dispoe sobre nomeacao mesa diretiva CME.pdf
• Portaria N 269 - Dispoe sobre exoneracao a pedido de efetivo.pdf
• Portaria N 270 - 10.09.2025.pdf
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