Publicações Oficiais / Decretos

DECRETOS
08/07/2021 - DECRETO Nº 3614 - COVID - Fase de transição de 09 a 31 de julho. 02/07/2021 - DECRETO Nº 3.557 02/07/2021 - DECRETO Nº 3.573 02/07/2021 - DECRETO Nº 3.596 02/07/2021 - DECRETO Nº 3.603 - Nomeação de membros suplentes do Conselho Tutelar 02/07/2021 - DECRETO Nº 3.604 - Substituição de Membros do Conselho Municipal de Previdência 02/07/2021 - DECRETO Nº 3.605 - Valores das tarifas de Serviços de Transportes, na modalidade de TÁXI 02/07/2021 - DECRETO Nº 3.606 02/07/2021 - DECRETO Nº 3.608 02/07/2021 - DECRETO nº 3.610 02/07/2021 - DECRETO Nº 3.611 02/07/2021 - DECRETO Nº 3609 - COVID - Prorrogação fase de transição até 15 de julho. 15/06/2021 - DECRETO 3.602 - PRORROGAÇÃO DA FASE DE TRANSIÇÃO ATÉ 30 DE JUNHO (COVID) 01/06/2021 - DECRETO 3.600 - PRORROGAÇÃO DA FASE DE TRANSIÇÃO (COVID) 25/05/2021 - DECRETO 3.597 - Desenvolvimento Rural 25/05/2021 - DECRETO 3.598 - Banco de Alimentos 25/05/2021 - DECRETO 3.599 - PRORROGAÇÃO DECRETO 3.591 (COVID) 12/05/2021 - DECRETO 3.593 11/05/2021 - DECRETO 3.595 - PRORROGAÇÃO DA FASE DE TRANSIÇÃO ATÉ 23 DE MAIO 11/05/2021 - DECRETO 3.590 11/05/2021 - DECRETO 3.594 30/04/2021 - DECRETO 3.591 - PRORROGAÇÃO DA FASE DE TRANSIÇÃO 30/04/2021 - DECRETO 3.592 - RETORNO DAS AULAS 28/04/2021 - DECRETO 3.547 28/04/2021 - DECRETO 3.587 28/04/2021 - DECRETO 3.554 28/04/2021 - DECRETO 3.582 28/04/2021 - DECRETO 3.585 28/04/2021 - DECRETO 3.586 28/04/2021 - DECRETO 3.589 23/04/2021 - Decreto 3.588 - Prorrogação da fase de Transição 18/04/2021 - Decreto 3.584 - Fase de Transição 16/04/2021 - Decreto 3.583 - Prorrogação de suspensão de aula 11/04/2021 - DECRETO 3.581 - FASE VERMELHA 09/04/2021 - DECRETO 3.580 - Revogação do Artigo 6° do Decreto n.o 3.571 01/04/2021 - DECRETO 3.579 - Alterações no Decreto 3.571 sobre bebidas alcoólicas 30/03/2021 - DECRETO 3.563 - Prorrogam o prazo para a concessão de benefício para pagamento de débitos fiscais 30/03/2021 - DECRETO 3.564 - Qualificadas como Organização Social de Saúde 30/03/2021 - DECRETO 3.565 - Nomeação de membros do COMDEMA 30/03/2021 - DECRETO 3.566 - Alteração do vencimento ISSQN 30/03/2021 - DECRETO 3.569 - Dá nova redação ao decreto (3.568) proibição de bebidas alcoólicas na fase vermelha 30/03/2021 - DECRETO 3.577 - Alteração dos vencimentos de IPTU 30/03/2021 - DECRETO 3.578 - Prorrogação Taxa de Licenciamento 30/03/2021 - DECRETO 3.570 - Alteração dos vencimentos de IPTU (parcela única) 30/03/2021 - DECRETO 3.572 - Reitera o estado de calamidade pública 30/03/2021 - DECRETO 3.574 - Nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social 30/03/2021 - DECRETO 3.575 - Prorrogação das medidas restritivas 30/03/2021 - DECRETO 3.576 - Prorrogação da suspensão das atividades escolares 12/03/2021 - DECRETO 3.571 - MEDIDAS RESTRITIVAS 04/03/2021 - DECRETO 3.567 - FASE VERMELHA 04/03/2021 - DECRETO 3.568 - ADIAMENTO VOLTA AS AULAS 22/02/2021 - DECRETO 3.562 - Conselho FSS 19/02/2021 - DECRETO 3.556 - Processo de Atribuição - Educação 19/02/2021 - DECRETO 3.558 - Nomeação CMAS 10/02/2021 - DECRETO 3.561 - Suspensão do atendimento presencial 10/02/2021 - DECRETO 3.560 - Retomada das aulas presenciais 09/02/2021 - DECRETO 3.559 - FASE AMARELA 05/02/2021 - DECRETO 3.555 - RETORNO A FASE LARANJA NOS DIAS 6 E 7 DE FEVEREIRO 05/02/2021 - DECRETO 3.551 04/02/2021 - DECRETO 3.546 04/02/2021 - DECRETO 3.548 04/02/2021 - DECRETO 3.549 04/02/2021 - DECRETO 3.550 04/02/2021 - DECRETO 3.552 04/02/2021 - DECRETO 3.553 25/01/2021 - Decreto 3.549 - COVID 24/01/2021 - DECRETO 3541/2021 - Calendário administrativo 24/01/2021 - DECRETO 3542/2021 24/01/2021 - DECRETO 3543/2021 24/01/2021 - DECRETO 3543/2021 24/01/2021 - DECRETO 3544/2021 24/01/2021 - DECRETO 3545/2021 23/12/2020 - DECRETO 3.537 04/12/2020 - DECRETO 3.530 19/10/2020 - DECRETO 3.515/2020 18/09/2020 - DECRETO 3.500 16/09/2020 - CULTURA - Decreto de Regulamentação Municipal da Lei Federal n.º 14.017 conhecida como Lei Aldir Blanc 26/08/2020 - DECRETO 3.495 DE 24 DE AGOSTO DE 2020 30/07/2020 - DECRETO 3.488 30/07/2020 - DECRETO 3.489 25/06/2020 - Decreto Nº 3.482 17/06/2020 - DECRETO 3.481 17/06/2020 - DECRETO 3.480 10/06/2020 - DECRETO 3.477/08 DE JUNHO DE 2020 22/05/2020 - DECRETO 3475/2020 - ANTECIPAÇÃO DO FERIADO 22/05/2020 - DECRETO 3474/2020 - HORÁRIOS E FUNCIONAMENTOS 22/05/2020 - DECRETO 3473/2020 - BEBIDAS ALCOÓLICAS 13/05/2020 - DECRETO 3.469/2020 16/04/2020 - DECRETO 3.462 23/03/2020 - DECRETO PAGAMENTOS DE TRIBUTOS 23/03/2020 - DECRETO SERVIDORES PÚBLICOS - 3.457 22/03/2020 - DECRETO 3455/2020 20/03/2020 - DECRETO 3450/2020 20/03/2020 - DECRETO 3452/2020 20/03/2020 - DECRETO 3453/2020 20/03/2020 - DECRETO 3454/2020 20/03/2020 - DECRETO 3451/2020 05/04/2016 - DECRETO Nº 3151/16 - SUSPENSÃO DO CONCURSO 01/2016 01/03/2016 - Calendário Administrativo 2016 - Decreto 3132