ESCLARECIMENTO IPTU 2025 – SAIBA MAIS!

ESCLARECIMENTO IPTU 2025 – SAIBA MAIS!

A Prefeitura informa que os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2025 foram atualizados, sem aumento de tributos, mas com uma reposição da inflação do período de 12 meses do IPC/FIPE conforme decreto municipal nº3891/2024 em 4,73%. Segundo a administração municipal, a correção foi necessária devido à revisão das áreas construídas, realizada a partir de imagens de satélite.

Em 2022, um Georreferenciamento revelou que 92% das áreas estavam em desacordo com os registros do Cadastro Imobiliário. A prefeitura, por meio de um mapeamento atualizado, constatou discrepâncias entre os cadastros existentes e as construções identificadas por satélite.

Com isso, o valor final dos carnês foi ajustado com base na metragem real da área edificada. Em diversos casos, o cadastro municipal considerava apenas o terreno, sem as construções.

Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos:

A Prefeitura também esclarece que a cobrança da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRS), que segue a Lei Nacional de Saneamento Básico. A taxa de prestação de serviço é obrigatória e seu não cumprimento pode resultar em penalização ao município por renúncia de receita.

Em 2024, por meio do decreto 3.831/24, a prefeitura subsidiou cerca de 80% do custo total do serviço, o que representou aproximadamente R$ 2 milhões. Para 2025, o subsídio municipal será de 40%, o equivalente a mais de R$ 1,1 milhão, deduzidos proporcionalmente conforme a metragem da área edificada.

Atendimento ao contribuinte:

A Prefeitura reforça que munícipes que tenham dúvidas sobre a metragem de sua área construída, conforme expressa no IPTU, podem procurar o setor de Cadastro Imobiliário e a Secretaria de Sustentabilidade para esclarecimentos individuais e correção de eventuais divergências.

Endereço: Avenida Maria José de Siqueira Melo, nº340 – Jardim Takebe. Telefone para contato: 4692-1211 Ramal 228/229 (Apenas ligação tradicional e não WhatsApp).

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