SEMANA DE MOBILIZAÇÃO SOLO SEGURO FAVELA

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, de 3 a 7 de junho, mais uma edição do Programa Solo Seguro Favela, com a regularização fundiária em áreas urbanas em todo o país. Em São Paulo, a cerimônia de lançamento será no dia 3 de junho, às 10 horas, no bairro de Heliópolis. A ação conta com o apoio da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, da Prefeitura e secretarias municipais e estaduais de Habitação. Estarão presentes o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, e o corregedor-geral da Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro.

Solo Seguro Favela O programa viabiliza a entrega dos títulos de propriedade, registrado em cartórios, aos moradores de comunidades. O documento transforma o ocupante em proprietário e permite acesso a serviços básicos, bem como a inclusão em programas governamentais. Além disso, o programa estimula a economia das áreas, organiza o espaço urbano e ainda contribui com preservação do meio ambiente.

Levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2019, revela que, naquele ano, mais de 5 milhões de domicílios no Brasil estavam em assentamentos irregulares como favelas, invasões, baixadas, comunidades, loteamentos ilegais, mocambos e palafitas. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), no estudo intitulado Os Impactos da Regularização Fundiária Urbana sobre a Desigualdade de Renda Brasileira, um processo massivo de regularização de imóveis urbanos é capaz de promover um choque de riqueza equivalente a R$ 202,13 bilhões na economia brasileira e reduzir em 2,4% o índice de desigualdade de renda no país.

Provimento Instituído pelo Provimento 158/23, o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas, ou Solo Seguro Favela, foi implementado para assegurar qualidade de vida, inclusão social, segurança jurídica, desenvolvimento econômico e preservação ambiental. O programa tem abrangência nacional, compreende ações de forma coordenada e organizada nos 26 Estados da Federação e Distrito Federal. A ação tem como parceiros as prefeituras municipais, os Estados e os cartórios de registro de imóveis. Os últimos possibilitam a verificação da documentação apresentada pelos proprietários dos imóveis, certificar a legalidade da posse e registrar o título. O trabalho dos cartórios atesta a validade e garante a proteção dos direitos dos cidadãos.