Publicacoes Oficiais - AUDIÊNCIA PÚBLICA DO 3º QUADRIMESTRE DE 2013 DA SAÚDE
14/02/2014 por Administração
AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
A Administração Municipal torna público que, atendendo as determinações contidas no caput, incisos I, II e III, § 4º e § 5º todos do artigo 36 da Lei Complementar Federal nº. 141, de 13 de janeiro de 2012, a Secretária Municipal de Saúde Srª Virgínia Garcia Leme, Gestora do Sistema Único de Saúde do Município de Biritiba Mirim e Gestora do Fundo Municipal de Saúde FMS, apresentará na Câmara Municipal de Biritiba Mirim, em Audiência Pública o Relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior (setembro, outubro, novembro e dezembro de 2013), contendo dentre outros dados: o montante e fontes dos recursos aplicados no período; as auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações; oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores da saúde da população em seu âmbito de atuação.
São convidados os Vereadores e Munícipes interessados na discussão dos problemas relacionados à Saúde Pública, em Audiência Pública a ser realizada em 21 de fevereiro de 2014, às 14 horas, na Câmara Municipal de Biritiba Mirim, localizada na Rua João José Guimarães, nº. 125, Centro, nesta cidade.
Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim, 14 de fevereiro de 2014.
CARLOS ALBERTO TAINO JÚNIOR Prefeito Municipal
VIRGÍNIA GARCIA LEME Secretária Municipal de Saúde
14/02/2014 por Administração