AVALIAÇÃO DE NÚCLEO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

MORADORES DO BAIRRO JARDIM DOS EUCALIPTOS!

AVALIAÇÃO DE NÚCLEO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ACONTECERÁ DE 29 DE SETEMBRO A 07 DE OUTUBRO!

Com o objetivo de Avaliação de Núcleo para Regularização Fundiária dos Imóveis do Jardim dos Eucaliptos, equipes vinculadas ao Governo do Estado em conjunto com a Prefeitura de Biritiba Mirim realizarão um Estudo Social para averiguação dos dados familiares. 

Se o Estudo apresentar que os lotes são instituídos baixa-renda a Regularização acontecerá por meio do Programa Cidade Legal.

Aguarde a visita do pesquisador na sua casa entre os dias 29 de setembro a 10 de outubro de 2023. 

Deixe separados os documentos dos responsáveis pelo imóvel: RG; CPF; CERTIDÃO DE NASCIMENTO; CERTIDÃO DE CASAMENTO (se casado ou separado legalmente, divorciado); ESCRITURA DE UNIÃO ESTÁVEL (se houver); CERTIDÃO DE ÓBITO (se for viúvo) e COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA, que serão FOTOGRAFADOS. 

Documentos complementares: cópia do documento de aquisição do imóvel (Contrato, Recibo, Cessão de Direito, Concessão, Doação e outros), além de documento que comprove o tempo de posse (Água, luz, cartão de posto de saúde, ficha escolar dos filhos e outros). 

As informações deverão ser prestadas por um dos responsáveis pelo imóvel.

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