PROTOCOLO “NÃO SE CALE” FOI INSTITUÍDO NESTA TERÇA (01) NO PALÁCIO DOS BANDEIRANTES

A Primeira Dama e Secretária de Assistência, Roberta de Oliveira Taino, Vice-Prefeita, Adriana Rufo e as Conselheiras, Marli de Jesus Monteiro e Marlene de Jesus Monteiro estiveram presentes no Palácio dos Bandeirantes nesta terça-feira, 01 de agosto, para a Cerimônia de Assinatura do Decreto que institui o protocolo “Não se Cale”.
Apresentado pela Secretária de Estado de Políticas da Mulher, Sonaira Fernandes a Cerimônia de Assinatura regulamenta as Leis 17.621/2023 e 17.635/2023.
As Leis foram instituídas pelo Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas onde o protocolo “Não se Cale” refere-se à proteção a mulher contra importunação, assédio e violência sejam nos bares, restaurantes, casas noturnas e festas.
O Protocolo foi elaborado pela Secretaria da Mulher em parceria com o Governo do Estado e a sociedade civil.
 
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