12 DE JUNHO DIA MUNDIAL CONTRA O TRABALHO INFANTIL

Um dia de conscientização e principalmente de combate ao Trabalho Infantil, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu este dia lá em 2002, assim, sensibilizando e motivando a população sobre as consequências do trabalho infantil.
Sabia que crianças devem se preocupar em brincar, estudar e não ter a responsabilidade de cuidar de outra criança ou até mesmo da realização de serviços domésticos? A infância dessa criança influenciará o seu desenvolvimento e quem ela será no futuro.
Segundo os dados da última pesquisa do PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) foi registrado cerca de 1,7 milhões de crianças e adolescentes, entre 05 e 17 anos, em situação de trabalho infantil no Brasil.
Trabalho infantil são formas de trabalhos com crianças e adolescentes com idade mínima não permitida, acontecendo principalmente entre meninos e meninas em situação de pobreza no país.
Segundo a Legislação Brasileira e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é proibido o trabalho para menores de 16 anos, porém quando realizado, é aceito apenas em condição de aprendiz a partir de 14 anos.
Caso o trabalho venha acontecer em período noturno, ou considerado perigoso, insalubre e estar na lista TIP (Piores formas de trabalho infantil) a proibição se estende até aos 18 anos.
“O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aprovado pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, também prevê, nos seus Artigos. 60 a 69, o direito à aprendizagem, dando-lhe tratamento alinhado ao princípio da proteção integral à criança e ao adolescente.”.
Combater o trabalho infantil é dever de todos. Passar informações e criar ações está entre os meios de lutar pelos direitos das crianças e adolescentes.

No Município temos alguns órgãos que podemos acionar em caso de abandono ou vítimas de trabalho infantil, sendo eles: CRAS, CREAS e o Conselho Tutelar.
DENUNCIE!
O número para Denúncia é 100 – serviço gratuito 24 horas por dia nos sete dias da semana.