DECRETO Nº 3621 - COVID - Retorno ao trabalho presencial dos servidores públicos afastados

(Dispõe sobre o retomo ao trabalho presencial dos servidores públicos submetidos a afastamento ou trabalho remoto de que trata o Decreto n° 3.553, de 1° de fevereiro de 2021, já imunizados com a vacina contra a Covid-19, e dá outras providências).