Publicacoes Oficiais - DECRETO 3.585
28/04/2021 por Administração
(Dispõe sobre a qualificação como organização social de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades são dirigidas à saúde por atender aos requisitos previstos na Lei Municipal n°. 1.587, de 21 de dezembro de 2010).