27/04/2021

COMUNICADO: AUDIÊNCIA PUBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS LDO 2022

Em atendimento da Lei de Responsabilidade LRF nº 101/00 e Lei de
Transparência nº 12.527/2011, que é a conhecida LAI, ou a Lei de Acesso à
Informação face a pandemia do coronavírus que o mundo vem atravessando a

audiência publica para a realização da Lei de Diretrizes Orçamentarias
LDO 2022 este ano será substituída por via eletrônica visando assegurar
a participação popular para discussão e elaboração.

Portanto,
as audiências públicas presenciais, neste momento, serão substituídas
pelo meio de comunicação eletrônica, e funcionam como instrumentos de
consulta e participação popular, sem caráter deliberativo, previstos na
Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Transparência.

CARLOS ALBERTO TAINO JUNIOR - PREFEITO

MARIA IVONETE DA CUNHA LEITE
- Secretaria de Finanças e Administração

Acesso LDO: http://www.biritibamirim.sp.gov.br/site/contas-publicas-ldo.php

Via e-mail: financas+ldo@biritibamirim.sp.gov.br

Portal: portaldatransparencia-cidadao.biritibamirim.sp.gov.br

Fonte: Administração

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