Publicacoes Oficiais - DECRETO 3.569 - Dá nova redação ao decreto (3.568) proibição de bebidas alcoólicas na fase vermelha
30/03/2021 por Administração
Dá nova redação ao parágrafo 5° doartigo 4° do Decreto 3.568 de 04 de março de 2.021, e dá outras providências
30/03/2021 por Administração