Publicações Oficiais / Decretos

DECRETOS
24/11/2022 - Decreto da 4º Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA 16/11/2022 - DECRETO 3.722 - Estabele o expediente das repartições pública - JOGOS DA COPA 15/10/2022 - DECRETO N 3705 2022 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar 15/10/2022 - DECRETO N 3707 2022 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar 15/10/2022 - DECRETO N 3708 2022 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar 15/10/2022 - DECRETO N 3709 2022 - Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 1775 2017 15/10/2022 - DECRETO N 3710 - Dispõe sobre a alteração cobranca TMRS 15/10/2022 - DECRETO N 3711 2022 - Revoga decreto 3701 2022 15/10/2022 - DECRETO N 3713 2022 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar 15/10/2022 - DECRETO N 3715 2022 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar 15/10/2022 - DECRETO N 3716 2022 - Criação da sala de operação em fiscalização 25/08/2022 - DECRETO N 3720 2022 - Qualificação de OS 21/08/2022 - DECRETO N 3719 2022 - Procedimentos adminstrativos para desapropriação 28/07/2022 - DECRETO 3706 2022 - Concessão de reajuste Conselheiros Tutelares 21/07/2022 - DECRETO 3661 2022 - Abertura de crédito adicional suplementar 21/07/2022 - DECRETO 3666 2022 - Abertura de crédito adicional suplementar 21/07/2022 - DECRETO 3667 2022 - Abertura de credito adicional suplementar 21/07/2022 - DECRETO 3669 2022 - Abertura de credito adicional suplementar 21/07/2022 - DECRETO 3675 2022 - Abertura de crédito adicional suplementar 21/07/2022 - DECRETO 3681 2022 - Abertura de crédito adicional suplementar 21/07/2022 - DECRETO 3687 2022 - Abertura de crédito adicional suplementar 21/07/2022 - DECRETO 3689 2022 - Atualização pequeno valor 21/07/2022 - DECRETO 3691 2022 - Retificação de Decreos de Abertura de crédito adicional suplementar 21/07/2022 - DECRETO 3692 2022 - Regulamenta o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental 21/07/2022 - DECRETO 3693 2022 - Cancelamento de inscrição municipal 21/07/2022 - DECRETO 3694 2022 - Abertura de crédito adicional suplementar 21/07/2022 - DECRETO 3695 2022 - Convocação IV Conferência Nacional de Educação 21/07/2022 - DECRETO 3696 2022 - Regulamentação da Lei 1991 2022 21/07/2022 - DECRETO 3697 2022 - Recomendação do uso de máscara 21/07/2022 - DECRETO 3698 2022 - Nomeação de membro suplente do Conselho Tutelar 21/07/2022 - DECRETO 3699 2022 - Estabelece critérios para elaboração das avaliações de alunos com necessidades especiais da Rede Municipal de Ensino 21/07/2022 - DECRETO 3700 2022 - Cria o Grupo Condutor Municipal de Assistência 21/07/2022 - DECRETO 3701 2022 - Reajuste ao Auxilio Alimentação 21/07/2022 - DECRETO 3702 2022 - Abertura de crédito adicional suplementar 21/07/2022 - DECRETO 3703 2022 - Autorização assinatura 05/07/2022 - DECRETO 3704 2022 - Crédito suplementar 06/05/2022 - DECRETO 3692 2022 - Crédito Suplementar 05/05/2022 - DECRETO 3690 2022 - Proibição de comercialização ou porte de qualquer tipo de bebida em recipiente de vidro ou lata de alumínio 28/04/2022 - DECRETO 3663 2022 - Nomeacao dos membros do Conselho Previdenciario 28/04/2022 - DECRETO 3673 2022 - Autorizacao de assinatura 28/04/2022 - DECRETO 3674 2022 - Substituicao de veiculo de Taxi 28/04/2022 - DECRETO 3676 2022 - Regularização fundiaria REURB 28/04/2022 - DECRETO 3678 2022 Atribuicao professor acompanhante 28/04/2022 - DECRETO 3680 2022 - Fixa novas datas do ISSQN 28/04/2022 - DECRETO 3684 2022 - Nomeacao de membro titular do Conselho Tutelar 28/04/2022 - DECRETO 3685 2022 - Abertura de credito adicional suplementar 28/04/2022 - DECRETO 3686 2022 - Substituicao de permissionario de Taxi 28/04/2022 - DECRETO 3688 2022 - Substituicao de permissionario de Taxi 28/04/2022 - DECRETOS 3670 2022 VALORES TMRS 28/04/2022 - DECRETOS 3677 2022 Substituicao membros Conselho Municipal de Previdencia - BIRITIBA PREV 28/04/2022 - DECRETOS 3682 2022 Aprova o Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente – CONDEMA 28/04/2022 - DECRETOS 3683 2022 Dispoe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de genero 18/03/2022 - DECRETOS 3679 - Liberação do uso de máscaras. 17/03/2022 - DECRETO 3709 2022 - TAÇA CIDADE DE FUTEBOL DE CAMPO DE BIRITIBA MIRIM 08/03/2022 - DECRETO 3.671 - IPTU 25/02/2022 - DECRETO nº 3.672 2022 - PONTO FACULTATIVO CARNAVAL 15/02/2022 - DECRETO 3.662 - Desapropriação area SABESP - Bairro Hiroy 15/02/2022 - DECRETO 3637 - Crédito suplementar 15/02/2022 - DECRETO 3645 - Crédito suplementar 15/02/2022 - DECRETO 3649 - Crédito suplementar 15/02/2022 - DECRETO 3657 - Crédito suplementar 15/02/2022 - DECRETO 3658 - Regulamenta lei 1975 2021 15/02/2022 - DECRETO 3665 - Homologa Regimento da eleição Conselho Municipal 15/02/2022 - DECRETO 3668 - Homologa e Institui o Edital para a Eleição do Conselho Municipal de Turismo de Biritiba Mirim - COMTUR 27/01/2022 - DECRETO 3.664/2022 - CALENDÁRIO ADMINISTRATIVO 2022 29/12/2021 - DECRETO 3.660 - Prorrogação REFIS 30 DIAS 28/12/2021 - DECRETO 3.659 - Estabelece normas e procedimentos referente a frota municipal 20/12/2021 - DECRETO Nº 3.644 - Regulamentação o tráfego de caminhões e cargas 17/12/2021 - DECRETO 3.656 - Regulamentação da Lei nº 1.961 Programa Adote uma Lixeira 16/12/2021 - DECRETO 3.655 - Substituição de Membro da Comisssão de Avaliação 14/12/2021 - DECRETO 3.650 - Atualiza UFMBM Exercício 2022 14/12/2021 - DECRETO 3.653 - Substituição de Membro do Conselho Municipal de Meio Ambiênte 14/12/2021 - DECRETO 3.654 - Atribuição de classes ano letivo de 2.022 13/12/2021 - DECRETO 3.651 - Atualiza Planta Básica de Valores Exercício 2022 13/12/2021 - DECRETO 3.652 - Fixa datas de vencimentos IPTU e ISSQN 01/12/2021 - DECRETO 3.643 - REGULAMENTA A LEI 1.939/2021 30/11/2021 - DECRETO 3.642 - Substituição Táxi 22/11/2021 - DECRETO 3.640 - Substituição Táxi 22/11/2021 - DECRETO 3.641 - Substituição membro do conselho municipal de previdência. 17/11/2021 - DECRETO 3.639 - Regulamenta carga suplementar professor 10/11/2021 - DECRETO 3.638 - Substituição Táxi 09/11/2021 - DECRETO Nº 3636 - COVID - Redução das restrições 05/11/2021 - DECRETO Nº 3635 - EDUCAÇÃO - Retorno presencial do alunos de 100% 21/10/2021 - DECRETO Nº 3.633 - Feira da Mulher Empreendedora 21/10/2021 - DECRETO 3.634 - Credito Suplementar 14/10/2021 - DECRETO 3.632 - Credito Suplementar 01/10/2021 - DECRETO 3.631 - Credito Suplementar 29/09/2021 - DECRETO Nº 3.630 - Substituição de Táxi 01/09/2021 - DECRETO 3.628 - Credito Suplementar 31/08/2021 - DECRETO Nº 3.626 - Credito Suplementar 31/08/2021 - DECRETO Nº 3.627 - Desativação da área administrativa Pátio 31/08/2021 - DECRETO Nº 3.629 - Conovocação 12ª Conferência Municipal Assistência Social - SMAS 26/08/2021 - DECRETO Nº 3.625 - Credito Suplementar - Lei Aldir Blanc 17/08/2021 - DECRETO Nº 3623 - SABESP 17/08/2021 - DECRETO Nº 3623 - COVID - Medidas após 17 de agosto. 17/08/2021 - DECRETO Nº 3.624 - Declara utilidade pública SABESP 16/08/2021 - DECRETO Nº 3622 - COVID - Dispõe sobre o dever de vacinação contra COVID 13/08/2021 - DECRETO Nº 3621 - COVID - Retorno ao trabalho presencial dos servidores públicos afastados 10/08/2021 - DECRETO Nº 3620 - Credito Suplementar 05/08/2021 - DECRETO Nº 3619 - COVID - Liberação de eventos esportivos 31/07/2021 - DECRETO Nº 3619-A 30/07/2021 - DECRETO Nº 3617 - COVID - Fase de transição de 16 de agosto. 30/07/2021 - DECRETO Nº 3618 - VOLTA AS AULAS 27/07/2021 - DECRETO Nº 3615 - nomeação dos Membros do Conselho Municipal do Idoso CMI 27/07/2021 - DECRETO Nº 3616 08/07/2021 - DECRETO Nº 3614 - COVID - Fase de transição de 09 a 31 de julho. 5/07/2021 - DECRETO Nº 3.613 02/07/2021 - DECRETO Nº 3.557 02/07/2021 - DECRETO Nº 3.573 02/07/2021 - DECRETO Nº 3.596 02/07/2021 - DECRETO Nº 3.603 - Nomeação de membros suplentes do Conselho Tutelar 02/07/2021 - DECRETO Nº 3.604 - Substituição de Membros do Conselho Municipal de Previdência 02/07/2021 - DECRETO Nº 3.605 - Valores das tarifas de Serviços de Transportes, na modalidade de TÁXI 02/07/2021 - DECRETO Nº 3.606 02/07/2021 - DECRETO Nº 3.608 02/07/2021 - DECRETO nº 3.610 02/07/2021 - DECRETO Nº 3.611 02/07/2021 - DECRETO Nº 3609 - COVID - Prorrogação fase de transição até 15 de julho. 30/06/2021 - DECRETO Nº 3609 - COVID - Prorrogação fase de transição até 15 de julho 25/06/2021 - DECRETO Nº 3.607 15/06/2021 - DECRETO 3.602 - PRORROGAÇÃO DA FASE DE TRANSIÇÃO ATÉ 30 DE JUNHO (COVID) 07/06/2021 - DECRETO Nº 3601 01/06/2021 - DECRETO 3.600 - PRORROGAÇÃO DA FASE DE TRANSIÇÃO (COVID) 25/05/2021 - DECRETO 3.597 - Desenvolvimento Rural 25/05/2021 - DECRETO 3.598 - Banco de Alimentos 25/05/2021 - DECRETO 3.599 - PRORROGAÇÃO DECRETO 3.591 (COVID) 12/05/2021 - DECRETO 3.593 11/05/2021 - DECRETO 3.595 - PRORROGAÇÃO DA FASE DE TRANSIÇÃO ATÉ 23 DE MAIO 11/05/2021 - DECRETO 3.590 11/05/2021 - DECRETO 3.594 30/04/2021 - DECRETO 3.591 - PRORROGAÇÃO DA FASE DE TRANSIÇÃO 30/04/2021 - DECRETO 3.592 - RETORNO DAS AULAS 28/04/2021 - DECRETO 3.547 28/04/2021 - DECRETO 3.587 28/04/2021 - DECRETO 3.554 28/04/2021 - DECRETO 3.582 28/04/2021 - DECRETO 3.585 28/04/2021 - DECRETO 3.586 28/04/2021 - DECRETO 3.589 23/04/2021 - Decreto 3.588 - Prorrogação da fase de Transição 18/04/2021 - Decreto 3.584 - Fase de Transição 16/04/2021 - Decreto 3.583 - Prorrogação de suspensão de aula 11/04/2021 - DECRETO 3.581 - FASE VERMELHA 09/04/2021 - DECRETO 3.580 - Revogação do Artigo 6° do Decreto n.o 3.571 01/04/2021 - DECRETO 3.579 - Alterações no Decreto 3.571 sobre bebidas alcoólicas 30/03/2021 - DECRETO 3.563 - Prorrogam o prazo para a concessão de benefício para pagamento de débitos fiscais 30/03/2021 - DECRETO 3.564 - Qualificadas como Organização Social de Saúde 30/03/2021 - DECRETO 3.565 - Nomeação de membros do COMDEMA 30/03/2021 - DECRETO 3.566 - Alteração do vencimento ISSQN 30/03/2021 - DECRETO 3.569 - Dá nova redação ao decreto (3.568) proibição de bebidas alcoólicas na fase vermelha 30/03/2021 - DECRETO 3.577 - Alteração dos vencimentos de IPTU 30/03/2021 - DECRETO 3.578 - Prorrogação Taxa de Licenciamento 30/03/2021 - DECRETO 3.570 - Alteração dos vencimentos de IPTU (parcela única) 30/03/2021 - DECRETO 3.572 - Reitera o estado de calamidade pública 30/03/2021 - DECRETO 3.574 - Nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social 30/03/2021 - DECRETO 3.575 - Prorrogação das medidas restritivas 30/03/2021 - DECRETO 3.576 - Prorrogação da suspensão das atividades escolares 12/03/2021 - DECRETO 3.571 - MEDIDAS RESTRITIVAS 04/03/2021 - DECRETO 3.567 - FASE VERMELHA 04/03/2021 - DECRETO 3.568 - ADIAMENTO VOLTA AS AULAS 22/02/2021 - DECRETO 3.562 - Conselho FSS 19/02/2021 - DECRETO 3.556 - Processo de Atribuição - Educação 19/02/2021 - DECRETO 3.558 - Nomeação CMAS 10/02/2021 - DECRETO 3.561 - Suspensão do atendimento presencial 10/02/2021 - DECRETO 3.560 - Retomada das aulas presenciais 09/02/2021 - DECRETO 3.559 - FASE AMARELA 05/02/2021 - DECRETO 3.555 - RETORNO A FASE LARANJA NOS DIAS 6 E 7 DE FEVEREIRO 05/02/2021 - DECRETO 3.551 04/02/2021 - DECRETO 3.546 04/02/2021 - DECRETO 3.548 04/02/2021 - DECRETO 3.549 04/02/2021 - DECRETO 3.550 04/02/2021 - DECRETO 3.552 04/02/2021 - DECRETO 3.553 25/01/2021 - Decreto 3.549 - COVID 24/01/2021 - DECRETO 3541/2021 - Calendário administrativo 24/01/2021 - DECRETO 3542/2021 24/01/2021 - DECRETO 3543/2021 24/01/2021 - DECRETO 3543/2021 24/01/2021 - DECRETO 3544/2021 24/01/2021 - DECRETO 3545/2021 23/12/2020 - DECRETO 3.537 04/12/2020 - DECRETO 3.532 04/12/2020 - DECRETO 3.530 19/10/2020 - DECRETO 3.515/2020 18/09/2020 - DECRETO 3.500 16/09/2020 - CULTURA - Decreto de Regulamentação Municipal da Lei Federal n.º 14.017 conhecida como Lei Aldir Blanc 26/08/2020 - DECRETO 3.495 DE 24 DE AGOSTO DE 2020 30/07/2020 - DECRETO 3.488 30/07/2020 - DECRETO 3.489 25/06/2020 - Decreto Nº 3.482 17/06/2020 - DECRETO 3.481 17/06/2020 - DECRETO 3.480 10/06/2020 - DECRETO 3.477/08 DE JUNHO DE 2020 22/05/2020 - DECRETO 3475/2020 - ANTECIPAÇÃO DO FERIADO 22/05/2020 - DECRETO 3474/2020 - HORÁRIOS E FUNCIONAMENTOS 22/05/2020 - DECRETO 3473/2020 - BEBIDAS ALCOÓLICAS 13/05/2020 - DECRETO 3.469/2020 16/04/2020 - DECRETO 3.462 23/03/2020 - DECRETO PAGAMENTOS DE TRIBUTOS 23/03/2020 - DECRETO SERVIDORES PÚBLICOS - 3.457 22/03/2020 - DECRETO 3455/2020 20/03/2020 - DECRETO 3450/2020 20/03/2020 - DECRETO 3452/2020 20/03/2020 - DECRETO 3453/2020 20/03/2020 - DECRETO 3454/2020 20/03/2020 - DECRETO 3451/2020 05/04/2016 - DECRETO Nº 3151/16 - SUSPENSÃO DO CONCURSO 01/2016 01/03/2016 - Calendário Administrativo 2016 - Decreto 3132