26/09/2017 - Jarbas assina convênio que garante escritura a moradores de Biritiba



  

O Prefeito de Biritiba Mirim, Jarbas Ezequiel de Aguiar, o Professor Jarbas, deu um passo importante no sentido de regularizar centenas de moradias do município. Na tarde desta segunda-feira (25 de setembro) o prefeito, acompanhado do secretário municipal de Obras, Hélio Lúcio Carvalho Santos, assinou o convênio entre a Prefeitura de Biritiba e a secretaria de Estado da Habitação que garantirá a regularização fundiária e a entrega de escrituras a moradores da cidade, que não tem o seu imóvel em perfeitas condições documentais.

O encontro do prefeito com o coordenador do Programa Cidade Legal, Geninho Zulliani, que ocorreu na sede da pasta paulista, selou o acordo que proporciona o benefício aos biritibanos.
Imóveis localizados nos bairros Santo Antônio 1 e 2, Jardim dos Eucaliptos, Cruz das Almas, Pomar do Carmo, Jardim Yoneda, entre outros, terão suas situações documentais regularizadas, possivelmente, a partir do ano que vem. No total, cerca de 3,2 mil casas de 13 bairros serão contempladas pelo Cidade Legal.

Após a assinatura do convênio, a Prefeitura vai cadastrar os imóveis que serão beneficiados, e encaminhar documentação para o Estado. Se os trâmites burocráticos seguirem dentro da normalidade, a previsão é que em 2018 sejam oficializadas as entregas das primeiras escrituras.
Muitos imóveis de Biritiba Mirim não possuem escritura. Diversos proprietários possuem apenas documento de compra e venda. O Programa Cidade Legal foi criado em agosto de 2007 com o objetivo de implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais.

Por meio do programa, a Secretaria de Estado da Habitação, num Convênio de Cooperação Técnica, oferece orientação e apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

Com o imóvel regularizado e averbado, o morador recebe um número de matrícula individual e se torna de fato o proprietário da moradia. Isso lhe garante acesso ao mercado formal de crédito e até comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios.

O prefeito Jarbas comemorou a assinatura do convênio. “Com esse convênio vamos garantir a escritura dos imóveis para os proprietários. Eles terão a segurança de que nada acontecerá num futuro, já que vão possuir a matrícula de suas casas. Isso vai fazer com que os imóveis se valorizem, poderão transferir a propriedade, poderão solicitar crédito, enfim, uma série de benefícios. É mais uma importante etapa que vencemos no sentido de beneficiar o morador biritibano”, disse Jarbas.

Fonte: Renato Ourives - Secretário de Comunicação











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